Termos de Uso

1. Quem somos

O RespondeAí é operado pela BRASILCAN LTDA ME, inscrita no CNPJ 55.390.294/0001-05 ("nós"). O serviço permite captar avaliações por meio de páginas públicas com QR code e gerar, revisar e publicar respostas às avaliações do Google Meu Negócio com apoio de inteligência artificial.

2. Aceitação

Ao criar uma conta, acessar ou continuar usando o RespondeAí, você declara que leu e concorda com estes Termos. Se você usa o serviço em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la. Se usa como pessoa física, declara ser maior de 18 anos.

3. Conta e informações

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. As informações fornecidas devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

4. Licença de uso

Concedemos a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível de usar o serviço dentro do plano contratado. É proibido fazer engenharia reversa, revender ou redistribuir o serviço, ou contornar limites técnicos e de uso.

5. Uso indevido

Você não pode utilizar o RespondeAí para:

• qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• fraude, spam, manipulação de avaliações ou criação de avaliações falsas;
• violar propriedade intelectual, marcas ou direitos autorais;
• interferir na segurança do serviço, incluindo malware, varreduras, tentativas de invasão ou coleta automatizada de dados (scraping).

6. Inteligência artificial: uso aceitável e responsabilidade

O RespondeAí utiliza modelos de IA para gerar textos. Ao usar esses recursos, você concorda que:

• é responsável pelos conteúdos que envia (prompts, avaliações, dados da marca) e por possuir os direitos necessários sobre eles;
• é responsável por revisar e verificar as respostas geradas antes de publicá-las, e pelo uso que faz delas;
• não usará o serviço para gerar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, enganoso, deepfakes, discurso de ódio, malware, nem para tentar burlar filtros de segurança do modelo (jailbreaking).

Precisão: as saídas de IA podem conter erros, imprecisões ou informações desatualizadas. Elas não substituem aconselhamento jurídico, contábil, médico ou outro aconselhamento profissional regulado, e não devem ser usadas nesses contextos sem supervisão humana qualificada.

7. Conteúdo, direitos e remoção

Você mantém a titularidade dos conteúdos que envia e, entre as partes, das respostas geradas a partir deles. Você nos concede uma licença limitada para hospedar e processar esses conteúdos exclusivamente para prestar o serviço.

Titulares de direitos que entendam haver violação podem enviar uma notificação para suprespondeai@gmail.com, identificando o conteúdo e o direito alegado. Avaliaremos e poderemos remover ou restringir o conteúdo. Contas com violações repetidas ou graves podem ser encerradas.

Moderação: podemos remover ou restringir conteúdos, filtrar ou recusar saídas de IA e suspender contas quando necessário para cumprir a lei ou estes Termos.

8. Propriedade intelectual

O RespondeAí, seu software, documentação, marca e elementos visuais permanecem de propriedade da BRASILCAN LTDA ME. Nenhum direito é transferido além da licença de uso descrita acima.

9. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o serviço estável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros ou disponibilidade permanente de integrações de terceiros (como as APIs do Google). Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades.

10. Pagamentos e assinaturas

Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record de todos os nossos pedidos. A Paddle atende todas as solicitações de suporte relacionadas a pedidos e cuida das devoluções.

Condições de pagamento, cobrança, renovação, impostos, cancelamento e reembolso seguem os Termos do Comprador da Paddle. Assinaturas são renovadas automaticamente até o cancelamento.

11. Garantias

Na máxima extensão permitida por lei, o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação.

12. Limitação de responsabilidade

Não respondemos por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou de reputação. Nossa responsabilidade agregada fica limitada aos valores pagos por você nos 12 meses anteriores ao fato gerador. Nada nestes Termos exclui responsabilidade por fraude, dolo, morte ou lesão corporal, nem direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor.

13. Indenização

Você nos indeniza por reclamações de terceiros decorrentes dos seus conteúdos, do uso ilegal do serviço ou da violação destes Termos.

14. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação material destes Termos, inadimplemento, risco de fraude ou segurança, ou violações repetidas ou graves das nossas políticas. Você pode cancelar a qualquer momento. Após o encerramento, você tem 30 dias para exportar seus dados; depois disso eles poderão ser excluídos.

15. Cessão e força maior

Você não pode ceder este contrato sem nosso consentimento. Podemos cedê-lo em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição. Nenhuma das partes responde por descumprimento causado por eventos fora de seu controle razoável.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suprespondeai@gmail.com.